Pagamento integral antecipado de dívida viola princípios

A agravante alegou, sem sucesso, que para a purgação da mora deve haver o pagamento da integralidade do contrato.

Supermercado indeniza por moto furtada

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o supermercado Carrefour a indenizar um homem que teve a moto furtada quando estava estacionada no estabelecimento, na cidade de Juiz de Fora.

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Ação rescisória. Inovação na lide. Inocorrência. Pedido do recurso extraordinário menos abrangente do que o da petição inicial. Relação de continência e não de prejudicialidade. Energia elétrica.

Ação revisional de contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Juros legais.

Dano moral coletivo em face dos crimes ambientais

Uélton Santos, bacharelando em Direito. E-mail: [email protected]

STJ admite como prova gravação de mãe de criança vítima de crime sexual

investidos os pais em relação aos filhos menores, de proteção e vigilância"

Publicar fotos íntimas por vingança gera dano moral

A imagem é objeto de direito subjetivo privado, uma espécie de direito de personalidade, e, sendo

Juiz decreta preventiva de assaltante de bancos

. Sua prisão foi revertida em preventiva para garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal

Condenado ex-PM que matou colega de turma da filha

O ex-policial militar foi condenado à pena de 26 anos e oito meses de prisão em razão deste ter

Sobrinhas de Noel Rosa tem recursos negados em ação na Justiça

O TJ negou o recurso das atuais herdeiras do cantor "o poeta da Vila" que pretendia anular contrato firmado entre o artista e sua esposa junto a uma editora

TRT-GO mantém sentença que condenou Frigorífico a entregar 30 casas populares

na segurança e condições de trabalho oferecidas aos empregados da empresa

Juiz condena 3 por latrocínio de capitão do Bope

Acusados praticaram a "saidinha do banco" e roubaram R$ 10 mil da vítima. Por tentar reagir, o

Sequência de equívocos termina em sentença anulada pelo Tribunal de Justiça

Mãe e filha que moviam ação indenizatória pela morte do pai têm o processo encerrado por falta de

Motorista é absolvido por inconstitucionalidade no Código de Trânsito

Tribunal fundamentou sua decisão na alegação do acusado que afirmou não ter abandonado o local e

Estrago em eletrodoméstico por queda de energia não gera dano moral

O autor ajuizou ação com o objetivo de reparar os danos causados em seus aparelhos de DVD e Home

Dono de abatedouro irregular sem o mínimo de higiene é condenado no Oeste

animais e depósito de mercadorias, bem como não possuía registro nem licença para funcionar

Empresa fumageira é condenada a indenizar produtores rurais assentados da região da Campanha

A empresa financiava a produção e a infra-estrutura para os produtores, com base na expectativa de

Recurso de apelação a acusado de tráfico de drogas é negado

de Drogas, à pena de cinco anos, 10 meses de reclusão e 600 dias-multa, em regime fechado

Militares pedem absolvição por ausência de provas

corrente humana para verem onde conseguiriam chegar por baixo da água? e um deles se soltou, vindo a falecer